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Destaques

Revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) e Tabela Salarial para o Ano de 2015 - Entrada em vigor a 1 de setembro de 2015

Revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) e Tabela Salarial para o Ano de 2015 - Entrada em vigor a 1 de setembro de 2015

Revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) Aplicável à Industria da Construção Civil e Obras Públicas – Publicação em BTE da Tabela Salarial para o Ano de 2015

 
 
Reforço dos direitos de maternidade e paternidade

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Alteração ao Código do Trabalho e diplomas conexos

 
 

Outros Destaques

Nova Lei dos Alvarás

Nova Lei dos Alvarás

Publicada portaria que fixa os valores das taxas

 
 
FORMAÇÃO AICCOPN

FORMAÇÃO AICCOPN

Consulte as próximas ações.

 
 
CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DO SOLO

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Conheça aqui quais os critérios

 
 
NOVO REGIME LEGAL DAS PLATAFORMAS ELETRÓNICAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

NOVO REGIME LEGAL DAS PLATAFORMAS ELETRÓNICAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto.

 
 
AICCOPN celebra 123 anos de existência

AICCOPN celebra 123 anos de existência

Os 123 anos que hoje comemoramos são um testemunho do nosso passado e um incentivo para a construção de um futuro melhor. Continuaremos a afirmar que, ao contrário do que se possa pensar, o associativismo está bem vivo e que a AICCOPN é uma Associação que se destaca no panorama associativo nacional.

 
 
Produtos fitofarmacêuticos: títulos de autorização de colocação no mercado

Produtos fitofarmacêuticos: títulos de autorização de colocação no mercado

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 145/2015, de 31 de julho, que assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes dos cinco regulamentos de execução que asseguram a implementação do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009 [http://bit.ly/1MlGPJs] (novo enquadramento legal europeu aplicável à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado).

 
 
Taxa das rendas condicionadas, fixada em 6,7%

Taxa das rendas condicionadas, fixada em 6,7%

Foi publicada a Portaria n.º 236/2015 de 10 de agosto, que fixa de acordo com o n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro, a taxa das rendas condicionadas, em 6,7%.

 
 

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