De acordo com informação veiculada no site do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), em virtude da transição do serviço competente do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS) para o Ministério da Economia e do Emprego (MEE), o acesso ao Sistema de Entrega do Relatório Único, passará a ser feito através do endereço http://www.gee.min-economia.pt, a partir de onde os utilizadores serão encaminhados para a página oficial de entrega do Relatório Único: https://www.relatoriounico.pt/ru/login.seam.

Recorda-se que o período de entrega do Relatório Único referente a 2012, conforme previsto na Legislação, decorrerá entre o dia 16 de março e 18 de abril de 2013.

Ainda de acordo com o esclarecimento oficial, no corrente ano, a recolha do Anexo F – Prestadores de Serviço, será efetuada, mas terá um caráter opcional de resposta. Assim, caso as empresas optem por não preencher este Anexo, deverão selecionar a opção “Não”, para resposta à questão inicial do mesmo (“Existiram contratos de prestação de serviços em algum período do ano de referência do relatório?”).

Para qualquer esclarecimento complementar, deverá o Senhor Associado contactar os Serviços Jurídicos/Laborais e de Engenharia/Segurança da Associação, relembrando-se que no próximo dia 5 de abril de 2013, decorrerá na sede da AICCOPN, no Porto, uma sessão de trabalho onde será abordado em detalhe o processo de preenchimento e entrega do Relatório Único referente ao ano de 2012.