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INFORMAÇÃO CPCI 12/2016
INFORMAÇÃO CPCI 12/2016

 

Agravamento de impostos sobre o imobiliário vai afetar atividade económica, confiança, investimento e classe média portuguesa

 

A CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, revela grande preocupação com a proposta de um significativo aumento de impostos sobre o Património, que está a gerar grande apreensão junto de investidores e da generalidade das famílias e empresas.

A CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, considera que a discussão em torno do Orçamento do Estado para 2017 não poderia ter começado da pior forma e lamenta que as diferentes estratégias políticas conduzam a novos aumentos dos impostos incidentes sobre o imobiliário que, a exemplo do passado, apenas conduzem ao aumento da tributação incidente sobre as famílias, à redução do investimento e a graves efeitos sobre a atividade económica e colocando em causa o acesso a bens fundamentais, como a habitação.

Reis Campos, Presidente da CPCI, recorda que o imobiliário tem sido objeto de um incessante aumento da carga fiscal, “com a Avaliação Geral do património em 2013, a alteração dos coeficientes de localização de imóveis em 2015, nova alteração dos coeficientes de apuramento do valor patrimonial ocorrida há poucos meses, sem esquecer o imposto de selo sobre imóveis de valor superior a 1 milhão de euros, que existe desde 2012”.

Relativamente à proposta de aumento de impostos sobre o imobiliário, Reis Campos considera que “já está a ser provocado um dano que nos vai custar caro e que é um profundo abalo na confiança dos investidores, num momento em que o interesse estrangeiro em Portugal dá sinais positivos, a reabilitação urbana começa a surgir e o mercado do arrendamento está a ser visto com outros olhos”.

Esta é uma alteração que, se for concretizada, vai afetar:

  • A classe média e os mais jovens, que veem dificultado o acesso ao mercado da habitação, seja por via da aquisição, seja por via do arrendamento;
  • O potencial investidor, que perde confiança com a instabilidade fiscal criada;
  • Os destinatários do Programa dos Vistos Gold e dos Residentes não Habituais, cuja confiança no sistema fiscal é defraudada;
  • A mais-valia do mercado imobiliário português, cuja estabilidade e credibilidade, enquanto destino privilegiado de investimento estrangeiro, é colocado em causa.
  • E o crescimento económico e a criação de emprego, pelos entraves que podem ser criados à dinâmica da Reabilitação Urbana e do arrendamento.

Quando ainda estão por resolver problemas graves ao nível do investimento em imobiliário, como a tributação dos stocks de imóveis das empresas que se dedicam à sua comercialização, quando o Programa de Vistos Gold tem um potencial de melhoria que ainda está por aproveitar, quando o Regime de Tributação de Residentes não Habituais, que tem por pressuposto a confiança no sistema fiscal, começa a ser posto em causa pelos nossos parceiros comunitários e o mercado do arrendamento e a reabilitação urbana precisam de ganhar dimensão, os partidos políticos dão sinais preocupantes às famílias e ao mercado.

Reis Campos conclui, dizendo que “este é um assunto que não pode estar fechado e realça, como exemplo, a atitude ponderada que as Autarquias adotaram, ao aplicar valores de IMI que, na generalidade, se situam perto dos coeficientes mínimos do intervalo que podem utilizar.”

 

15/09/2016

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