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INFORMAÇÃO AICCOPN
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Associações do Setor acordam nova tabela salarial

 

As associações patronais do setor da Construção concluíram um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que consagra uma nova tabela salarial e um subsídio de refeição diário no valor de 6,00 euros.

O processo negocial de revisão do CCT aplicável ao Setor decorreu desde fevereiro de 2021 e envolveu as Associações Patronais do Setor: AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços e AICE - Associação dos Industriais da Construção de Edifícios, e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços, em representação do SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços e do SINDCES - Sindicato Democrático do Comércio, Escritórios e Serviços, a FE – Federação dos Engenheiros, em representação do SNEET - Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos e do SERS - Sindicato dos Engenheiros, e o SINDEL -  Sindicato Nacional da Indústria e da Energia.

Tanto os novos valores da tabela salarial (que abaixo se reproduz), como o subsídio de refeição, no valor diário de 6,00 euros, acordados, produzem efeitos a 1 de setembro de 2021.

Com o acordo agora alcançado, foram também adaptadas algumas das cláusulas do CCT ao articulado do Código do Trabalho, nomeadamente quanto às matérias referentes à contratação a termo, e extintas algumas categorias profissionais. Estas alterações serão divulgadas assim que o CCT for publicado no BTE- Boletim do Trabalho e Emprego.

 

1 – Tabela Salarial Grupo

Retribuição Mínima

I

€ 1.020,00

II

€ 980,00

III

€ 960,00

IV

€ 935,00

V

€ 760,00

VI

€ 740,00

VII

€ 730,00

VIII

€ 725,00

IX

€ 720,00

X

€ 700,00

XI

€ 671,00

XII

€ 666,00

XIII

€ 665,00/532,00 (*)

XIV

€ 665,00/532,00 (*)

XV

€ 665,00/532,00 (*)

XVI

€ 665,00/532,00 (*)

XVII

€ 665,00/532,00 (*)

XVIII

€ 532,00 (*)

(*) Salário mínimo aplicável a trabalhadores praticantes, aprendizes e estagiários que se encontrem numa situação caracterizável como formação certificada.

 

 

31/08/2021

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