Comunicação / Notícias

EXECUÇÃO DA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
EXECUÇÃO DA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
 
 
 
Foi publicado o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.
 
Consulte o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março AQUI.
 
 
20/03/2020
 
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