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Indicadores Económicos e Financeiros para 2003 já estão em vigor
O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação fez publicar, em Diário da República, os valores dos indicadores económicos e financeiros, de acordo com o disposto no DL nº 61/99, artigo 8º, onde se determina que "a capacidade financeira dos empreiteiros de obras públicas e industriais da construção civil é avaliada, entre outros factores, pelo equilíbrio financeiro, tendo em conta, nomeadamente, o conjunto dos indicadores de liquidez geral, autonomia financeira e grau de cobertura do imobilizado".

A Portaria nº 1547/2002 foi publicada no passado dia 24 de Dezembro e entrou em vigor no dia útil imediatamente a seguir, revogando a Portaria nº 1451/2001, de 28 de Dezembro, alterada pela Portaria nº 509/2002, de 30 de Abril.

Assim, de acordo com a nova portaria, consideram-se que os indicadores de liquidez geral são calculados pela soma das existências, disponibilidades e dívidas a terceiros a curto prazo a dividir pelo passivo a curto prazo.
Para o cálculo da autonomia financeira deve dividir-se os capitais próprios pelo activo líquido total.
Finalmente, para encontrar o valor do grau de cobertura do imobilizado deve dividir-se os capitais permanentes pelo imobilizado líquido.

A portaria agora publicada apresenta os valores de referência daqueles indicadores, tendo em conta a evolução dos três últimos exercícios (1999, 2000 e 2001), sendo calculados através da média desses anos.

O valores de referência para a percentagem da liquidez geral é de 104,26 para o quartil inferior, para a mediana o valor é 134,63 e para o quartil superior 234,97.
Relativamente à percentagem da autonomia financeira os valores de referência são os seguintes: 9,72 para o quartil inferior, para a mediana 20,16 e 33,38 para o quartil superior.
Por último, os valores de referência para o grau de cobertura do imobilizado são, para o quartil superior 120,45, para a mediana 275,43 e de 1020,64 para o quartil superior.
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