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Governo aperta o cerco a imigrantes ilegais

A nova lei da imigração entra em vigor nesta quarta-feira, condicionando a entrada de estrangeiros no país à existência prévia de um contrato de trabalho, revogando o anterior regime das autorizações de permanência.

Reconhecida pelo Governo como mais "dura", a nova legislação sobre imigração prevê processos rápidos de expulsão para os estrangeiros em situação irregular, aperfeiçoa o regime sancionatório das infracções criminais, reduz o prazo para aquisição de autorização de residência permanente e define o limite máximo anual de entradas no território.

A entrada em vigor desta nova legislação levará à expulsão de dezenas de milhar de estrangeiros, actualmente em situação irregular.
De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), existem actualmente cerca de 50 mil estrangeiros ilegais no país.
Com situação regularizada vivem em Portugal cerca de 450 mil imigrantes, número que revela a duplicação da imigração em apenas dois anos. No final de 2000, os estrangeiros legais no país ficavam-se pelos 208 mil, de acordo com os dados do SEF.

Com o novo enquadramento legal, o Governo espera conter a "explosão" da imigração no nosso país, que retirou Portugal do grupo de países de emigração e passou a inclui-lo entre os destinos favoritos dos crescentes fluxos de imigração, maioritariamente oriundos do Leste europeu.

A legislação, em certos casos, duplica as penalizações às empresas que empreguem estrangeiros em situação ilegal, com multas que podem ir dos 2.000 aos 27.500 euros.

A nova legislação entra em vigor no dia em que o Presidente da República, no Porto, vai visitar dois exemplos de sucesso na integração de imigrantes.

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