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“Fusões e parcerias” podem ser a saída para o Sector
Foi um debate animado, a que se assistiu, ontem, segunda-feira, no auditório da sede da AICCOPN, no âmbito do seminário "Fiscalidade e Competitividade na Construção".
"Estratégia e competitividade no Sector" foi o primeiro tema abordado, tendo como principais oradores Daniel Bessa, ex Ministro da Economia no Governo socialista e actual responsável pelo plano de recuperação das zonas deprimidas e Ponce Leão, presidente do IMOPPI.

Falando da actual situação de crise no País, Daniel Bessa defendeu que a mesma, neste sector como em muitos outros, não é conjuntural, mas sim estrutural: "A conjuntura é o que passa: hoje estamos na mó de baixo, daqui a uns meses passa. A conjuntura é uma fase má, mas o que hoje é mau, amanhã é bom. A questão é estrutural".
Feito o diagnóstico, Daniel Bessa apontou as saídas para aquilo que designou como "sobredimensionamento do sector". Para o reputado economista a solução passa pela redução de empresas a laborar: "vai ter que haver redução de empresas e menos trabalhadores".

Neste quadro de emagrecimento do número de empresas - segundo os dados oficiais do IMOPPI há actualmente 40 mil empresas legalizadas -, Daniel Bessa defende uma reorganização do sector, que terá que passar por "fusões, cooperação empresarial, parcerias e absorções", permitindo às empresas sobreviventes, tornarem-se mais ágeis e competitivas.
Simultaneamente a este processo de redimensionamento, Daniel Bessa apontou ainda a internacionalização como a saída para as empresas portuguesas a operar neste sector.

Na mesma linha, o presidente do IMOPPI, considerou que o sector está sobredimensionado e que o mercado nacional não tem capacidade para absorver as cerca de 40 mil empresas de construção existentes.
Uma situação que Ponce Leão considera que virá a ser resolvida com as alterações que vão ser introduzidas na actual legislação de atribuição de alvarás.
Uma nova legislação que, em seu entender, deve ser mais simplificada e desburocratizada, mas também mais "responsabilizadora e credibilizadora" para as empresas a actuar no sector.

Para além da revisão do actual quadro legislativo, Ponce Leão definiu ainda como prioridades do IMOPPI a constituição do observatório do mercado e a fiscalização no terreno: "espero que seja mais cirúrgica do que as bombas no Iraque", ironizou.

No seminário estiveram ainda presentes os secretários de estado da Indústria e dos Assuntos Fiscais, a quem o presidente da direcção da AICCOPN colocou várias questões que necessitam de urgente resolução.

Rui Viana questionou a secretária de estado da Indústria, Comércio e Serviços sobre a inclusão do sector da construção no Programa Quadros, incluído no PRIME e destinado à formação de recursos humanos.
Maria Rosário Ventura anunciou, entretanto, que o Ministério da Economia está já a equacionar a "inclusão dos sectores da construção e transportes" neste programa.

No encerramento do seminário esteve presente o secretário de estado dos Assuntos Fiscais, a quem Rui Viana manifestou as críticas ao actual modelo do Pagamento Especial por Conta (PEC): "Trata-se de uma ferramenta de antecipação de receitas que não tem em consideração as diferentes margens brutas entre os vários sectores de actividade, redundando num esforço financeiro acrescido para as empresas".
Vasco Valdez ficou sensibilizado às críticas e anunciou mesmo que o Ministério das Finanças está a ponderar algumas alterações ao actual modelo, que poderão passar, nomeadamente, "no que toca aos limites das receitas a serem tributadas".
O secretário de estado dos Assuntos Fiscais confirmou ainda que a primeira prestação do PEC avança em Junho.
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