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Regiões menos favorecidas recebem plano de desenvolvimento

O Relatório elaborado no âmbito do Programa para a Recuperação das Áreas e Sectores Deprimidos (PRASD) foi esta semana divulgado pelo antigo ministro da economia Daniel Bessa e aponta a tecnologia e as competências regionais como as principais estratégias para inverter a situação de atraso em diversas regiões portuguesas.

A equipe liderada por Daniel Bessa aponta seis regiões como "menos favorecidas": Alentejo, Beira Interior, Cávado e Ave, Pinhal Interior, Tâmega e Trás-os-Montes. No conjunto destas seis regiões habitam cerca de 30% dos portugueses e todas detêm índices de poder de compra "per capita" inferiores a 75% da média nacional, pelo que foram consideradas "deprimidas".

O Relatório aponta desde logo algumas recomendações estratégicas para retirar do mapa "este Portugal menos favorecido", como se lhes referiu Daniel Bessa. Desde logo aponta para a necessidade de uma "discriminação positiva" em domínios como os incentivos fiscais e parafiscais, incentivos financeiros e sobretudo, a aposta num conjunto de marcas que poderão catapultar as regiões, à semelhança do que passou com os casos do "Douro", "Alentejo" e "Serra da Estrela".

O Ministro da Economia, presente na ocasião, e sendo o responsável pela encomenda do referido Relatório, anunciou a intenção do governo de lançar algumas medidas concretas, as quais desde logo enunciou:

  • Definição, por critérios objectivos, das áreas que beneficiarão de medidas de discriminação positiva, nomeadamente benefícios fiscais, sociais, com diferenciação regional;

  • Assegurar a diferenciação regional da Reserva fiscal para Investimento;

  • Incentivar a criação e localização de empresas nas regiões menos favorecidas, mediante a constituição de uma rede de Áreas de Localização empresarial, majoração de regional dos incentivos no âmbito do PRIME;

  • Apoiar a reestruturação económica, privilegiando o Capital de Risco, dotando de 20 milhões de euros o fundo de sindicação de Capital de Risco prevista no PRASD;

  • Desenvolver plataformas logísticas que reforcem a interoperabilidade dos transportes por via marítima, área, ferroviária e rodoviária;

  • Criação de um Fundo de Capital de Risco, com uma dotação inicial de 60 milhões de euros, em associação entre entidades públicas e privadas e com a participação do PRIME, destinado exclusivamente às seis regiões indicadas;

  • Aquisição de uma rede de 65 postos de venda em França para servir um conjunto de empresas portuguesas de calçado que se associaram em parceria com empresas de capital de risco,

  • Apoios especiais à consolidação e modernização de sectores que valorizem os recursos naturais, designadamente a madeira, mobiliário e as rochas ornamentais,

  • Apoiar o desenvolvimento de vocações turísticas. Nomeadamente:
    - Turismo no Vale do douro;
    - Turismo na Beira Interior, ancorado na Serra da Estrela;
    - Turismo no Alentejo Interior, ancorado no empreendimento do Algarve;
    - Turismo no Alentejo litoral, baseado no corredor da Península de Setúbal/Alentejo Litoral;

  • Estimular a afirmação, em Portugal e no estrangeiro de marcas regionais: Douro, Alentejo, Serra da Estrela;

  • Apoiar, por intermédio do capital de risco, a constituição de empresas de comercialização ou a aquisição de canais de distribuição de produtos daquelas "marcas",

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