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FISCALIZAÇÃO REFORÇADA

No balanço de um ano de acções de fiscalização aos sectores de construção, obras públicas e imobiliário - feitas em colaboração com a IGT, a IGAE e a IDICT - os responsáveis do IMOPPI referiram que, das mais de 1.400 empresas investigadas, foram instaurados um total de 1000 processos, por ilegalidades diversas, desde empresas detentoras de alvarás falsos e caducados a outras que actuam com alvarás emprestados.

As acções de inspecção ao sector de construção em obras públicas realizadas pelo IMOPPI desde Novembro do ano passado resultaram em 78 processos sancionatórios por acidentes graves ou muito graves ou mortais, dos quais 51 envolveram mortes de trabalhadores.

Num universo que compreende mais de 43 mil empresas de construção, 470 foram sancionadas, das quais 48,87% ficaram indiciadas por exercício ilegal de actividade, 13,53% por questões relacionadas com a segurança das obra, e 15,6% por defeitos detectados nas obras.

As sanções previstas para as diferentes situações podem ir desde a simples aplicação de uma coima, à reavaliação dos certificados (alvarás e títulos de registo), ou mesmo a suspensão da actividade das empresas por períodos até dois anos.

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