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O NOVO CÓDIGO DO TRABALHO

O Novo Código do Trabalho é um diploma de fundamental importância, cujo conhecimento é essencial para as empresas, sobretudo nas principais alterações que foram introduzidas.

A AICCOPN ciente dessa importância, organiza, na sede da nossa associação, no próximo dia 28 de Novembro, um Seminário subordinado ao tema O "Novo" Direito do Trabalho, que contará com a presença diversos especialistas no âmbito do direito laboral e no qual se procurará abordar alguns aspectos do novo diploma, tendo presente as consequências que, da sua aplicação, se perspectivam para as nossas empresas.

Junto se indica o respectivo programa, bem como se insere a ficha de inscrição as quais deverão ser enviadas até ao 26 de Novembro para:

Departamento de Relações Públicas da AICCOPN, o qual poderá ainda ser contactado para qualquer esclarecimento, pelos seguintes meios:

Telefone: 22 340 22 00 ou Fax: 22 340 22 97 ou e-mail: dep.rpublicas@aiccopn.pt

PROGRAMA

09.00h - Recepção e entrega da documentação

09.30h - Abertura do Seminário pelo Sr. Presidente da Direcção da AICCOPN

Sr. Rui Viana

09.45h - Reflexos da reforma

Eng. Francisco Van Zeller - Presidente da Direcção da CIP

10.00h - A aprovação do Código do Trabalho - uma breve perspectiva

Dr. Jorge Neto - Advogado, Deputado à Assembleia da República

10.15h - Alguns aspectos relevantes na aplicação do novo Código do Trabalho

Dr. Gregório Rocha - CIP

11.15h - Pausa para café

11.30h - Contratação a termo

Mestre Paula Ponces Camanho - Assistente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto

12.30h - Debate

12.45h - Pausa para almoço

14.30h - O combate ao absentismo no novo Código do Trabalho

Professor Monteiro Fernandes - Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE)

15.15h - A aplicação no tempo do Código do Trabalho

Professor Jorge Leite - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

16.00h - Pausa para café

16.20h - O regime sancionatório no novo Código do Trabalho

Dr. João Soares Ribeiro - Delegado da área das contra-ordenações da IGT

17.00h - Debate

17.30h - Encerramento dos trabalhos

Intervenção do Sr. Presidente da Direcção da AICCOPN

* O presente Programa poderá ser sujeito a alterações.

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