Comunicação / Notícias (outras)

BOLETINS INFORMATIVOS DA AICCOPN

O Boletim Informativo nº43 chama a atenção para diversos aspectos relacionados com a reforma da Tributação do Património, nomeadamente quanto às novas regras de transmissão de propriedade sobre bens imóveis,

O Boletim Informativo nº44 aborda a questão dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar na actualização dos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos não arrendados e dos prédios rústicos, no âmbito da Reforma da Tributação do Património.

Por fim, o Boletim Informativo nº45 alerta para alguns aspectos relacionados com as novas condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis que forma introduzidos pela revisão do Decreto-lei n.º 155/95, de 1 de Julho.

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