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FEPICOP RECLAMA REFORMA DO ARRENDAMENTO

Tendo sido designada como um dos objectivos do actual Governo, a Reforma do Arrendamento Urbano ainda não foi implementada, apesar de por todos ser consensualmente entendida como uma absoluta necessidade.

A FEPICOP expressa a sua surpresa pelas recentes declarações da titular da pasta da Secretaria de Estado da Habitação, que recentemente terá afirmado que a prioridade do seu gabinete não seria a reforma do RAU, mas sim a reabilitação do património edificado.

Para a FEPICOP, este último objectivo é igualmente importante, mas no seu entender não se poderá conceber "uma solução para o problema da reabilitação que não passe, necessariamente, por uma profunda intervenção no âmbito do arrendamento. Na verdade, como é por demais conhecido, a degradação dos nossos centros urbanos tem especial incidência em imóveis que se encontram arrendados, a exigir intervenções rápidas, mas, para as quais, haverá que o reconhecer, terão de ser criadas as necessárias condições, designadamente, junto dos seus proprietários e senhorios.", afirma-se na referida missiva.

Aquela Federação empresarial defende nomeadamente que, quer a reabilitação urbana, quer o arrendamento, terão de ser encarados como verdadeiras reformas estruturais e prioridades para o país, não se entendendo que uma seja preterida em função da outra, colocando em causa, na prática, os respectivos potenciais efeitos úteis das mesmas.

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