Comunicação / Notícias (outras)

Novos Regimes Legais

PROGRAMA

Pressupostos que presidiram à revisão do Decreto-Lei nº61/99 de 2 de Março;

Principais alterações introduzidas pelo novo regime jurídico dos alvarás;

Requisitos de ingresso e permanência;

Documentos comprovativos dos requisitos de ingresso e permanência;

Novo quadro de habilitações;

Exigências ao nível do quadro de pessoal;

Correspondência entre a classe de autorizações e os valores das obras;

Principais alterações introduzidas no novo regime de revisão de preços;

Debate e questões práticas.

LOCAIS E HORÁRIOS:

Aveiro - dia 19/01 - 9.30-13.00

Coimbra - 19/01 - 14.30-18.00

Braga - 20/01 - 9.30-13.00

Viana do Castelo - 20/01 - 14.30-18.00

Guarda - 21/01 - 9.30-13.00

Viseu - 21/01 - 14.30-18.00

Bragança - 22/01 - 14.30-18.00

Porto - 29/01, às 15.00 no Auditório da sede da AICCOPN (realização conjunta com o IMOPPI)

Oradores:

Drª Catarina Araújo (Serviços Jurídicos/AICCOPN)

Engª Cristina Cardoso (Serviços Engenharia/AICCOPN)

Engº Jorge Pereira (Serviços de Engenharia/AICCOPN);

CONTACTOS:

Aveiro - 234 383 029

Braga - 253 331 075

Bragança - 273 333 187

Coimbra - 239825 133

Guarda - 271 215 431

Viana do Castelo - 258 843 300

Viseu - 232 425 839

Sede/Porto - 223 402 200

Email: dep.rpublicas@aiccopn.pt

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