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NOVAS FIGURAS DE EMPREITEIRO/CONSTRUTOR GERAL

PROCEDIMENTO PARA REQUERIMENTO DAS

NOVAS FIGURAS DE EMPREITEIRO GERAL/CONSTRUTOR GERAL

O IMOPPI, nesta 1ª fase de arranque do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, estabeleceu, excepcionalmente, um procedimento simplificado para o requerimento das novas figuras de Empreiteiro Geral/Construtor Geral, nomeadamente:

- Edifícios com Estrutura Metálica;

- Edifícios de Madeira;

- Reabilitação e Conservação de Edifícios.

Assim, as empresas que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:

- Estarem classificadas na Categoria de Empreiteiro Geral/Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional;

- Estarem classificadas nas subcategorias determinantes à concessão das novas figuras de Empreiteiro Geral/Construtor Geral;

- Requererem apenas a concessão das novas figuras de Empreiteiro Geral/Construtor Geral e em classe igual ou inferior à maior das classes que detêm nas respectivas subcategorias determinantes, desde que tal classe não ultrapasse a classe que detêm na categoria de Empreiteiro Geral/Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional.

- Cumprirem as condições mínimas de permanência.

Poderão requerer estas novas habilitações, mediante a entrega da seguinte documentação:

- Documento comprovativo do pagamento da taxa inicial;

- Requerimento de Reclassificação - Modelo 1 - B;

- Declaração de idoneidade do empresário em nome individual (Modelo 2) ou dos representantes legais da sociedade (Modelo 3);

- Certificado de registo criminal do empresário em nome individual ou dos representantes legais da sociedade;

- Declaração da entidade seguradora, comprovando a posse do seguro de acidentes de trabalho e o número de acidentes de trabalho ocorridos nos últimos três anos (Minuta).

- Declaração de remunerações entregue na Segurança Social, referente ao último mês da entrada do requerimento.

PROCEDIMENTO PARA REQUERIMENTO DA SUBCATEGORIA

"OUTRAS INSTALAÇÕES MECÂNICAS E ELECTROMECÂNICAS"

(15ª Subcategoria da 4ª Categoria)

O IMOPPI estabeleceu, igualmente e excepcionalmente, um procedimento simplificado para o requerimento da subcategoria "Outras instalações mecânicas e electromecânicas", na mesma classe da antiga 13ª subcategoria da 5ª Categoria - Instalação de Equipamentos a Incorporar em Obras Hidráulicas (extinta neste diploma).

Assim, as empresas interessadas que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:

- Estarem classificadas, na altura da revalidação para 2004, na subcategoria "Instalação de Equipamentos a Incorporar em Obras Hidráulicas" e não estarem classificadas ou estarem classificadas em classe mais baixa na subcategoria de "Outras Instalações Mecânicas e Electromecânicas";

- Requererem apenas a concessão da subcategoria de "Outras Instalações Mecânicas e Electromecânicas" em classe igual ou inferior à classe que detinham na subcategoria de "Instalação de Equipamentos a Incorporar em Obras Hidráulicas";

- Cumprirem as condições de permanência na actividade.

Poderão requerer esta subcategoria mediante a entrega da seguinte documentação:

- Documento comprovativo do pagamento da taxa inicial;

- Requerimento de Reclassificação - Modelo 1 - B.

Nota: No caso das empresas se enquadrarem nas duas situações aqui descritas podem acumular no mesmo processo de requerimento os dois pedidos.

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