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Calendário Fiscal - Junho

JUNHO/2004

IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA) - DECLARAÇÕES REGIME NORMAL - PERIODICIDADE MENSAL

Até ao dia 11 (porque dia 10 é feriado): pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Até ao dia 15: pagamento das contribuições sociais.

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS)

Até ao dia 21 (porque dia 20 é Domingo): entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRC)

Até ao dia 21 (porque dia 20 é Domingo): entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).

Até ao último dia (30 de Junho): entrega em suporte de papel, magnético ou por transmissão electrónica de dados da declaração anual de informação contabilística e fiscal e respectivos anexos, conforme códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas CIRC), Singulares (CIRS), Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e do Imposto do Selo (CIS).

IMPOSTO DO SELO

Até ao dia 21 (porque dia 20 é Domingo): entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior.

IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES

Até ao último dia útil (30 de Abril): pagamento em anuidades do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

Meses de Maio e Junho: será liquidado o Imposto Municipal sobre Veículos relativo ao ano de 2004 (Portaria n.º 272/2004, de 16 de Março).

NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.
Não foram considerados os feriados municipais.

Fonte: DGCI

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