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Ingresso e Permanência na Actividade da Construção

Foi colocado à venda recentemente pela Editora Almedina o livro "Ingresso e Permanência na actividade da construção", de autoria da Drª Catarina Araújo, responsável pelos Serviços Jurídicos da AICCOPN e que reflecte sobre as principais alterações introduzidas no regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção, procurando estabelecer um paralelo com o previsto no anterior diploma legal.

Com a publicação, há muito aguardada, do Decreto-Lei n.º 12/04, de 9 de Janeiro, renasce a expectativa de uma efectiva e eficaz credibilização do alvará, o qual sempre deverá ser sinónimo da real capacidade das empresas, pressuposto fundamental para a sua sobrevivência e continuidade num mercado cada vez mais global e competitivo como o actual.

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