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Em carta dirigida ao Primeiro-Ministro

A AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas quer que o Primeiro-Ministro intervenha no sentido de suspender a legislação que consagra a Ficha Técnica de Habitação como instrumento indispensável para a transacção de imóveis novos a partir de 16 de Agosto.

Em carta dirigida ao líder do Governo, a AICCOPN manifesta a sua oposição frontal ao modelo adoptado pelo Decreto-Lei nº 68/2004 e Portaria nº 817/2004, manifestando-se disponível para colaborar com o Executivo "na construção de uma solução alternativa, mais consentânea com a protecção dos interesses económicos em causa".

Salientando que a sua posição é partilhada por outras associações de construtores, promotores imobiliários e mediadores, bem como pela Ordem dos Engenheiros e pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo, estruturas que estiveram recentemente reunidas, a AICCOPN diz que todas elas defendem uma solução "menos burocrática e de melhor compreensão e utilidade para o consumidor".

Para além de contestar o modelo em si, o qual conduz todo o processo a um labirinto burocrático, a AICCOPN, que pediu ao Primeiro-Ministro uma audiência para abordar o tema, diz que a sua entrada em vigor a 16 de Agosto é inexequível e que a manter-se este calendário serão adiadas milhares de escrituras de alienação de imóveis novos destinados a habitação, o que trará prejuízos para os promotores e afectará as contas do Estado, para além de causar problemas aos consumidores que têm de entregar as suas actuais casas e não podem tomar posse das novas.

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