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Conferência – O REGIME DO NOVO ARRENDAMENTO URBANO

A AICCOPN apoia a realização da II Conferência Nacional "Dos Serviços de Interesse Geral - O REGIME DO NOVO ARRENDAMENTO URBANO, organizada pela APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo e na qual serão intervenientes reputados especialistas na matéria.

A sessão terá lugar no auditório da ACCOPN, na sua Sede na cidade do Porto, no próximo dia 20 de Novembro.

II Conferência Nacional "Dos Serviços de Interesse Geral

O REGIME DO NOVO ARRENDAMENTO URBANO

PROGRAMA

09.00 Abertura: Sr. Rui Viana, presidente da Direcção da AICCOPN

09.30 Introdução: "Os traços gerais da reforma".

Prelector: Prof. Doutor Manuel Januário da COSTA GOMES, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

10.00 "A formação do contrato - similitudes e dissemelhanças - e as modificações subjectivas da relação arrendatícia"

Prelector: Conselheiro (jubilado) CARDONA FERREIRA, Supremo Tribunal de Justiça

10.45 Pausa-café

11.00 "A extinção da relação arrendatícia - a resolução do contrato de arrendamento"

Prelector: Conselheiro (jubilado) PAIS DE SOUSA, Supremo Tribunal de Justiça

11.45 "O regime de denúncia da relação arrendatícia"

Prelector: Prof. Mário FROTA, Faculté de Droit à l'Université de Paris XII

12.30 Pausa para almoço

14.30 "O regime de transição do RAU para o RNAU - problemas e soluções"

Prelector: Conselheiro (jubilado) PINTO FURTADO, Supremo Tribunal de Justiça

15.15 Apreciação global a cargo da Associação Lisbonense de Proprietários e da Associação de Inquilinos Lisbonenses

16.00 Pausa-café

16.15 Mesa-Redonda com os deputados dos grupos com assento parlamentar:

- Carlos Pinto, PPD/PSD

- Miguel Paiva, CDS/PP

- Leonor Coutinho, PS

- Odete Santos, PCP

- Francisco Louçã, BE

Debate geral.

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome: ____________________________________________________

Morada: ___________________________________________________

Código postal: _______________ Localidade: ____________________

Telefone: _______________ E-mail: ____________________________

Junto envio cheque nº _____________ de ______ euros à ordem de APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo

Condições de inscrição

Estudantes (excluem-se os mestrandos

ou doutorandos) .... 20 euros

Advogados Estagiários .... 25 euros

Sócios (AICCOPN, APDC, ACOP) .... 25 euros

Profissionais (Juristas, Advogados,

Magistrados, Empresários Individuais,

outros profissionais) .... 50 euros

Empresas

1 inscrição ... 60 euros

2 inscrições ... 110 euros

3 inscrições ... 160 euros

(para mais de 3 inscrição - 160 euros + 30 euros/pessoa)

ENVIAR PARA:

APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo - Villa Cortez, Rua Vilaça da Fonseca, n.º 5 - 3030-321 Coimbra - Tlf. 239 404733 - Fax: 239 404738

E-Mail: apdc.cedc@mail.telepac.pt

Ou por transferência bancária:

Banco Millennium - Calhabé - Coimbra NIB 0033 0000 13680120299. 96

(com identificação correcta do nome legível para que não haja mal-entendidos)

A inscrição só se tornará efectiva mediante envio da ficha de inscrição (ou indicação dos dados pessoais) e respectivo pagamento ou seu comprovativo.

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