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SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE NOVA LEGISLAÇÃO LABORAL

As alterações à legislação laboral, resultantes do novo Código do Trabalho, e em especial pela respectiva regulamentação, recentemente publicada, vieram lançar novos desafios às empresas, para cuja resposta é fundamental o seu correcto conhecimento.

Neste sentido, irão ser realizadas diversas Sessões de Esclarecimento por forma a abordar e debater, sob uma perspectiva prática, vários aspectos da nova legislação laboral.

Destinatários:

Empresários, responsáveis de Recursos Humanos e demais colaboradores das empresas ligados aos seus departamentos de pessoal.

A Sessão de Esclarecimento terá lugar no Auditório da Sede, na cidade do Porto, tendo início às 9.30h e termo às 17.30h, com intervalo para almoço, das 12.30h às 14.00h


PROGRAMA *

1 . Código de Trabalho e Contrato Colectivo de Trabalho

2. Contratos de Trabalho

a. Contrato por tempo indeterminado

(Dever de informação, a Forma, o Período experimental, a Formação profissional)

b. Contratos a termo

(Admissibilidade, Justificação do termo, Período experimental, Forma, Contratos sucessivos, Duração e renovações e a Formação profissional)

3. Objecto do Contrato

a. Transferência

b. Deslocações

4. Tempo de Trabalho

a. Horário de Trabalho

· Período normal de trabalho

· Alteração do horário de trabalho

b. Trabalho Suplementar

c. Trabalho por turnos

d. Trabalho nocturno

5. Feriados, Férias e Faltas

a. Feriados

· Obrigatórios

· Facultativos

b. Férias

· Aquisição do direito a férias

· Duração do período a férias

· Marcação do período de férias

· Suspensão do contrato de trabalho por impedimento prolongado

c. Faltas

· Tipos de faltas

· Efeitos das faltas justificadas

· Efeitos das faltas injustificadas

6. Formas de cessação do contrato de trabalho

a. Caducidade

b. Revogação

c. Cessação por iniciativa do trabalhador

d. Despedimento por justa causa

e. Despedimento colectivo e extinção do posto de trabalho

f. Despedimento por inadaptação

* O presente Programa poderá ser sujeito a alterações

BOLETIM DE INSCRIÇÃO

Pretendo estar presente na sessão da Delegação de

Associado n.º: __________ Empresa: _____________________________________________

Participante(s): ________________________________________________________________

_________________________________________________________________

INSCRIÇÕES:

AICCOPN - Serviço de Comunicação e Imagem

Rua Álvares Cabral, 306 - 4050-040 Porto

Telefone: 22 340 22 00 - Fax: 22 340 22 97 - E-Mail: comunicacao@aiccopn.pt

Data limite de inscrições: 2 dias antes de cada sessão

(Confirmação por Fax)

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