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Publicada Portaria sobre alvarás

Foi publicada, no Diário da República n.º 260, I série - B, de 5 de Novembro de 2004, a Portaria n.º 1384/2004, que vem fixar, a correspondência entre as classes em que são atribuídas as habilitações (categorias e subcategorias) contidas nos alvarás para o exercício da actividade da construção e o valor das obras que os seus titulares ficam habilitados a realizar.

Deste modo, de acordo com o agora publicado, os valores fixados são os indicados no quadro seguinte:

Classes das habilitações

 

 

Valores das obras

 

(em euros)

 

1

 

Até 145 000

 

2

 

Até 290 000

 

3

 

Até 580 000

 

4

 

Até 1 160 000

 

5

 

Até 2 320 000

 

6

 

Até 4 640 000

 

7

 

Até 8 700 000

 

8

 

Até 14 500 000,

 

9

 

Acima de 14 500 000

 

A presente Portaria, tem a sua entrada em vigor prevista para o dia 1 de Fevereiro de 2005, revogando a Portaria n.º 17/2004, de 10 de Janeiro.

 

 

 

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