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Síntese de Conjuntura do Sector da Construção Civil e Obras Públicas - Novembro 2004
É muito frágil a recuperação do sector da construção. O segmento de actividade que tem observado um desempenho menos negativo, ou seja o segmento das obras públicas, sendo aquele no qual os empresários recuperaram mais as respectivas expectativas tem, desde Setembro passado, sido objecto de uma evolução titubeante, tendo-se interrompido a trajectória de melhoria do sentimento económico que se vinha registando desde Janeiro deste ano. O indicador de actividade que tinha atingido um máximo de -8,4%[1] em Setembro, evoluiu agora para -14,4%, o mesmo valor que já havia sido registado em Maio deste ano, altura em que a tendência era de clara melhora.

Sendo as grandes empresas aquelas com maior propensão para este tipo de obras, foi neste grupo de sociedades que se sentiu mais um arrefecimento económico, tendo o respectivo indicador de actividade, depois de um máximo de -5,4% em Setembro, invertido para os -14,6%, ou seja regressando aos níveis de Março deste ano.

Não obstante haver ainda uma recuperação homóloga, o indicador alusivo à carteira de encomendas de obras públicas acompanha a inversão do nível de actividade, sucedendo mesmo que, quanto ao número de meses de trabalho assegurado, se retornou aos 7 meses, marginalmente acima dos 6,9 meses observados em Janeiro e bem abaixo dos 9,1 meses de Agosto último. O aumento em 0,3 pontos percentuais (p.p.) do indicador de concorrência sentido pelas grandes empresas e o respectivo agravamento em 2,9 (p.p.) das perspectivas de preços para os próximos 3 meses, junto com o quadro acima descrito, vem fazer com que se tenham de rever em baixa todas as expectativas de retoma global do sector pois não é, sem sobra de dúvida, com base no segmento de obras particulares, nomeadamente habitacionais, que se poderá sustentar qualquer cenário mais positivo.

Se os mais recentes dados do índice de produção de obras de engenharia[2], relativos a Setembro, já apontam para uma desaceleração da respectiva taxa de variação média anual, os dados anteriores apontam para o risco de uma inversão de tendência, inviabilizando-se em definitivo que a produção neste segmento atinja uma variação anual positiva, quando em 2003 já sofreu uma queda de 9,7%.

A agravar tal cenário, a actual perspectiva de novo adiamento da reforma do arrendamento urbano vem contribuir para a degradação das expectativas e para a depressão sectorial. De facto, a aprovação das autorizações legislativas veio trazer algum ânimo ao segmento habitacional, com o indicador de conjuntura a melhorar em 1,5 p.p.. Naturalmente, antecipa-se que esse indicador volte ao nível inicial caso se confirme o adiamento dessa reforma. Tal adiamento é tanto mais gravoso porquanto 43,3% das empresas consideram que o impacto da reforma será grande ou muito grande mas, conforme 83,8% dos empresários, os seus efeitos somente serão sentidos daqui por 2 ou mais anos. A este respeito pode questionar-se até que ponto, estando o Governo com legitimidade de funções para aprovar um documento tão estratégico como o Orçamento de Estado, não o está para, até à efectivação da dissolução da Assembleia da República, aprovar o pacote legislativo sobre o arrendamento, mais ainda quando, no essencial, o tem pronto.

Os sucessivos adiamentos da publicação desta reforma já levaram a uma inversão do nível de investimento em edifícios existentes pois, muito embora em Dezembro de 2003 o respectivo licenciamento apresentava uma variação homóloga acumulada de 12,7%, agora essa variação é de -4,6%. Muito embora haja aspectos contidos na lei que possam ser alvo de melhoria, considera-se inquestionável que o cenário mais penalizador será o de retorno ao ponto zero, correndo-se novamente o risco de nada se fazer neste domínio.

[1][1] Indicadores expressos em saldos de respostas extremas (s.r.e).

[2] Fonte: INE.

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