Comunicação / Notícias (outras)

Calendário Fiscal - Fevereiro

FEVEREIRO/2004

IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA) - DECLARAÇÕES REGIME NORMAL - PERIODICIDADE MENSAL

Até ao dia 10: pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;

IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA) - DECLARAÇÕES REGIME NORMAL - PERIODICIDADE TRIMESTRAL

Até ao dia 15: pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal;

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Até ao dia 15: pagamento das contribuições sociais.

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS)

Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS);

O prazo de entrega das declarações de rendimentos modelo 3 pelos sujeitos passivos que no ano anterior auferiram rendimentos da categoria A (trabalho dependente) e H (pensões) inicia-se a 1 de Fevereiro e termina a 15 de Março).

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRC)

Até ao dia 21 (porque dia 20 é Domingo): entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC);

IMPOSTO DO SELO

Até ao dia 21 (porque dia 20 é Domingo): entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior;

IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES

Até ao dia 28 (último dia útil): pagamento em anuidades do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida. Não foram considerados os feriados municipais

Partilhar facebook Partilhar google+ Partilhar twitter