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REVISÃO DO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO - 2005

Na sequência do processo negocial de revisão do CCT, iniciado em 4 de Outubro de 2004, com o envio da proposta patronal, concluiu-se, em 4 de Fevereiro do corrente ano, um acordo único, subscrito pelas Associações Patronais do Sector, AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas, ANEOP - Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas e AICE - Associação dos Industriais da Construção de Edifícios e pelas Organizações Sindicais afectas à CGTP e UGT.

Tal acordo adapta o clausulado da Convenção Colectiva do Sector ao articulado do Código do Trabalho, minimizando os aspectos que se nos afiguram mais negativos para as relações contratuais laborais, tendo, desta forma, sido cumprido o objectivo fundamental da proposta patronal, de adequação e aproximação do referido Código à realidade do Sector da Construção Civil e Obras Públicas.

Assim, foi alcançado acordo em áreas extremamente sensíveis para a gestão das empresas, das quais se destacam a contratação a termo, onde foi consignado um regime específico mais objectivo e favorável, toda a matéria referente às deslocações e transferências, sem dependência de prazos de aviso prévio mais dilatados, como os previstos no Código, bem como a organização do tempo de trabalho, em regime de adaptabilidade, com um período de referência de oito meses. Foi igualmente acordada a manutenção da atribuição do subsídio de Natal em função da assiduidade.

Relembramos que em 2004 não foi alcançado qualquer acordo para a revisão do CCT. Assim, a tabela salarial agora acordada teve em linha de conta o valor da inflação de 2004 e, de igual modo, a inflação esperada para o corrente ano de 2005.

Quanto às retribuições, abaixo se transcreve a tabela salarial acordada, que substitui a que se encontra em vigor desde há dois anos, bem como o valor do subsídio de refeição.

(*) Salário mínimo aplicável a trabalhadores praticantes, aprendizes e estagiários que se encontrem numa situação caracterizável como de formação certificada (cf. Artigo 209º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho).

As empresas que já pratiquem valores remuneratórios iguais ou superiores aos constantes da tabela agora acordada, não necessitam de proceder a qualquer alteração salarial, pelo que, caso pretendam, ainda assim, efectuar alguma actualização, o valor da mesma, dependerá, tão somente, do critério e vontade dos Senhores Associados.

SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO

Relativamente ao Subsídio de Refeição, o mesmo foi fixado em € 4,40 (quatro euros e quarenta cêntimos), com manutenção das anteriores condições de atribuição.

Mais se informa que a tabela salarial e o subsídio de refeição produzem efeitos a 1 de Janeiro de 2005 e que a matéria referente ao novo clausulado do CCT apenas será aplicável após publicação do texto do Contrato Colectivo no Boletim do Trabalho e Emprego, sendo nessa altura divulgado aos associados.

Este assunto foi alvo de boletim informativo

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