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Calendário Fiscal - Maio

MAIO/2005

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) - Declarações Regime Normal - Periodicidade Mensal

  • Até ao dia 10: pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (Iva) - Declarações Regime Normal - Periodicidade Trimestral

  • Até ao dia 16 (porque dia 15 é Domingo): pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal.

Contribuições Sociais

  • Até ao dia 16 (porque dia 15 é Domingo): pagamento das contribuições sociais à Segurança Social.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

  • Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
  • Até ao dia 17, decorre o prazo para entrega da declaração modelo 3 para os restantes casos de rendimentos em sede de IRS (que não categoria A ou H), via Internet.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

  • Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).
  • Até ao dia 31: entrega das declarações de rendimentos modelo 22 pelos sujeitos passivos de IRC.

Imposto do Selo

  • Até ao dia 20: entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior.

Imposto sobre as Sucessões e Doações

  • Até ao último dia útil (31 de Maio): pagamento em anuidades do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

Imposto Municipal sobre Veículos

  • De 23 de Maio até 15 de Julho será liquidado o Imposto Municipal sobre Veículos relativo ao ano de 2005. (Portaria 464/2005, de 5 de Maio).

NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.
Não foram considerados os feriados municipais

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