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Calendário Fiscal - Junho

Junho 2005

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) - Declarações Regime Normal - Periodicidade Mensal

  • Até ao dia 13 (porque dia 10 é feriado): pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

Contribuições Sociais

  • Até ao dia 15: pagamento das contribuições sociais.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

  • Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

  • Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).

  • Até ao último dia (30 de Junho): entrega em suporte de papel, magnético ou por transmissão electrónica de dados da declaração anual de informação contabilística e fiscal e respectivos anexos, conforme códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC), das Singulares (CIRS), do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e do Imposto do Selo (CIS).

Imposto do Selo

  • Até ao dia 20: entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior.

Imposto sobre as Sucessões e Doações

  • Até ao último dia útil (30 de Jun.): pagamento em anuidades do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

  • De 23 de Maio até 15 de Julho: será liquidado o Imposto Municipal sobre Veículos relativo ao ano de 2005. (Portaria 464/2005, de 5 de Maio).

NOTA:

As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.
Não foram considerados os feriados municipais

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