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Calendário Fiscal - Julho

Mediante comunicado do Ministério das Finanças, foi prorrogado o prazo de liquidação e pagamento do imposto municipal sobre veículos relativo ao ano de 2005, até ao dia 22 de Julho.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) - declarações regime normal - periodicidade mensal

  • Até ao dia 11 (porque dia 10 é Domingo): pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

Contribuições Sociais

Até ao dia 15: pagamento das contribuições sociais.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

  • Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

  • Até ao dia 20: 1º pagamento por conta do IRS, dos titulares de rendimentos da categoria B.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

  • Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).

  • Até ao último dia útil (29 de Julho): 1º pagamento por conta do IRC - residentes e não residentes com estabelecimento estável.

Imposto do Selo

  • Até ao dia 20: entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior.

Imposto sobre as Sucessões e Doações

  • Até ao último dia útil (29 de Julho): pagamento em anuidades do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

Imposto Municipal sobre Veículos

  • Até 15 de Julho: será liquidado este imposto relativo ao ano de 2005 (Portaria 464/2005, de 5 de Maio).

Imposto de Circulação e Camionagem

  • Até ao último dia útil (29 de Julho): pagamento do imposto.

NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.
Não foram considerados os feriados municipais.

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