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Calendário Fiscal de Agosto

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) - declarações regime normal - periodicidade mensal

  • Até ao dia 10: pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

  • Até ao dia 16 (porque dia 15 é feriado): pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal.

  • Até ao dia 22 (porque dia 20 é Sábado): pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pelo regime dos pequenos retalhistas.

Contribuições Sociais

  • Até ao dia 16 (porque dia 15 é feriado): pagamento das contribuições sociais.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

  • Até ao dia 22 (porque dia 20 é Sábado): entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

  • Até ao dia 22 (porque dia 20 é Sábado): entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).

Imposto do Selo

  • Até ao dia 22 (porque dia 20 é Sábado): entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior.

Imposto sobre as Sucessões e Doações

  • Até ao último dia útil (31 de Agosto): pagamento em anuidades do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.
Não foram considerados os feriados municipais

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