Comunicação / Notícias (outras)

Calendário Fiscal de Outubro

Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) - Declarações Regime Normal - Periodicidade Mensal

  • Até ao dia 10: pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

Contribuições Sociais

  • Até ao dia 17: pagamento das contribuições sociais.

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

  • Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

  • Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).

  • Até ao último dia útil (31 de Outubro) entrega da importância relativa à 2ª prestação do Pagamento Especial por Conta (PEC).

Imposto do Selo

  • Até ao dia 20: entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior.

Imposto Sobre as Sucessões e Doações

  • Até ao último dia útil (31 de Outubro): entrega das importâncias descontadas no mês anterior.

NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida. Não foram considerados os feriados municipais.

Partilhar facebook Partilhar google+ Partilhar twitter