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Nota de Conjuntura de Setembro

Ideias-chave:

i) carteira de encomendas do segmento de edifícios não residenciais só garante 4,4 meses de actividade,

ii) desde o início do debate sobre a reforma da lei do arrendamento, a reabilitação habitacional caiu 16,8%,

iii) OE 2006 deve prever incentivos às famílias, subsídios à reabilitação urbana e o reforço do PIDDAC.

O 3º trimestre de 2005 redundou no agravamento dos baixos níveis de confiança dos empresários do sector da construção. Nesse período o Indicador Global de Conjuntura agravou-se em 1,4 pontos percentuais (p.p.), atingindo uma queda de 2,2 p.p. face ao começo do ano.

Este comportamento foi especialmente sentido pelas empresas com actividade no segmento de edifícios não residenciais, com o respectivo indicador de confiança a cair 3,6 p.p. ao longo do 3º trimestre. A queda da actividade é a principal preocupação destas empresas, quedando-se pelos 4,4 meses a actual carteira de encomendas. De facto, os mais recentes dados sobre licenciamento de obras mostram que, ao fim do 1º semestre do ano, o ritmo de licenciamento relativo a edifícios não residenciais registou uma taxa de variação homóloga acumulada de -5%, contrastando claramente com os +4% que havia alcançado no mesmo mês do ano anterior. A redução da actividade neste segmento é comum quer ao mercado de construção nova, quer ao da reabilitação, sendo ligeiramente mais gravosa no primeiro caso (taxas de -5,6% e -4,3%, respectivamente).

Enquanto a economia portuguesa não descolar dos actuais níveis de crescimento, não é crível que se inverta esta tendência. Desde 2001 que a economia cresce abaixo dos 3%, sendo este um patamar mínimo para o efectivo relançamento do investimento empresarial em activos de natureza imobiliária. O estímulo ao crescimento económico é, assim, um imperativo para a retoma no sector da construção, dando condições de confiança aos investidores, dessa forma arrastando toda a demais economia.

Em paralelo, no que concerne ao investimento feito pelas famílias, torna-se indispensável gerar os mecanismos necessários para que possam colocar as suas poupanças no mercado imobiliário, seja para habitação própria, seja para colocação no mercado de arrendamento. A este título, refira-se o quanto há um ano atrás seria impensável chegar a esta altura sem que estivesse já publicada a nova lei do arrendamento. A estagnação desse dossier traduz-se num enorme custo para todas as partes interessadas, sendo um ponto de claro insucesso da actual acção governativa. Quando havia um compromisso de pôr cá fora uma lei nos primeiros 100 dias de governação, ninguém fica surpreso por ver que o investimento na reabilitação habitacional, medido pelo licenciamento, tenha atingido em Julho deste ano uma queda homóloga acumulada de 9,8%. Desde 2003, altura em que se iniciou o debate sobre a reforma da lei do arrendamento, este tipo de investimento caiu já 16,8%.

Os sinais para o futuro surgirão já com o Orçamento de Estado para 2006. As verbas afectas aos programas de incentivo à reabilitação urbana, assim como aos subsídios ao arrendamento sinalizarão a vontade reformadora do Governo. Do mesmo modo, a reposição dos incentivos à poupança, nomeadamente, orientados para investimentos de longo prazo, como é o caso da habitação, constituirá a pedra de toque para o restabelecimento da confiança das famílias. Finalmente, quanto ao PIDDAC, o seu reforço será a melhor forma de o Governo mostrar que não sacrificará o investimento, sendo capaz de gerar poupanças noutras rubricas da despesa pública, nomeadamente nas de natureza corrente.

Assim, aquando da apresentação do Orçamento de Estado para 2006 a indústria da construção ficará a saber que futuro lhe está reservado.

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