Comunicação / Notícias (outras)

Nota de Conjuntura de Outubro

Ideias-chave:

i) Após as autárquicas, regista-se forte queda nas expectativas de produção de obras públicas,

ii) PIDDAC/2006 corta 32% nas verbas do Ministério das Obras Públicas,

iii) Valor dos apartamentos cai 0,7% no 3º trimestre deste ano.

Nos últimos seis meses o nível de confiança dos empresários, medido pelo Indicador Global de Conjuntura da AICCOPN, tem vindo a agravar-se sistematicamente acumulando já uma queda de 4,2 pontos percentuais (p.p.) desde Maio último. Note-se que, quer o indicador de conjuntura do segmento da habitação quer o do segmento das obras públicas têm vindo a apresentar, nos últimos seis meses, reduções de actividade significativas, atingindo os 3,8 p.p. na habitação e 4,9 p.p. nas obras públicas.

No segmento habitacional a crise instalada está assumir proporções muito elevadas, traduzidas numa forte pressão sobre os preços de venda. De facto, observa-se que os valores de avaliação bancária difundidos pelo INE têm desacelerado sucessivamente desde o começo de 2004, chegando ao extremo de, no caso dos apartamentos, no 3.º trimestre deste ano, já se ter assistido a uma variação trimestral de -0,7%. A redução dos preços é uma ameaça de elevada gravidade, pois tem implicações em cadeia, via rendimento das famílias e via sistema financeiro, acabando por afectar toda a economia. É urgente o restabelecimento de condições de mercado estáveis, pondo termo a um ciclo depressivo que tem afectado não só do lado da procura mas também o da oferta. De facto, só no período de Janeiro a Agosto deste ano, o número fogos licenciados em construções novas teve uma diminuição homóloga acumulada de 6,3%, sendo essa percentagem de 10% no caso das licenças para reabilitação de imóveis de habitação. Significa isso que apesar de todo o discurso em torno da reabilitação urbana, a realidade é que este segmento continua a registar perdas.

Sendo a aposta efectiva no mercado de reabilitação um dos mecanismos possíveis para inverter a actual conjuntura, é com surpresa que se constata que as verbas para investimentos e subsídios à habitação e realojamento pelo Instituto Nacional de Habitação (INH) têm vindo a sofrer cortes significativos, prevendo-se mesmo para 2006 uma redução de 45% das verbas oriundas do Orçamento de Estado. Em paralelo, a reforma do arrendamento já aprovada na Assembleia da República vem condicionar o investimento na recuperação das casas degradas, pois impõe tais limites à actualização das rendas e um tal escalonamento temporal desses aumentos que, como a AICCOPN tem vindo a denunciar, qualquer esforço de reabilitação só será viável se for apoiado por subsídios a fundo perdido. No caso das rendas actualizadas em 10 anos os incentivos à reabilitação habitacional terão necessariamente de ser superiores a 60%, sem o que não se vislumbra como os senhorios terão capacidade para proceder a tais investimentos. Porém, apesar da importância desta matéria, a reforma em causa nunca a refere.

Quanto ao segmento das obras públicas, o indicador de perspectivas de produção para os próximos 3 meses registou, em Outubro, a maior queda dos últimos 3 anos, traduzindo uma degradação mensal de 9 p.p. do indicador de expectativas dos empresários.

Eventualmente, este comportamento pode estar associado ao facto de agora se estar num período pós eleições autárquicas, havendo uma expectativa de um menor lançamento de obras por parte das autarquias. Porém, apesar deste agravamento da tendência depressiva, importa realçar que este comportamento não é de agora pois, mesmo no período pré-autárquico, este indicador já observava reduções que, nos últimos seis meses, atingiram os 27,7 p.p.. Tal demonstra o quanto que os empresários do segmento das obras públicas estão pessimistas face ao futuro. Na realidade têm motivos para tal, já que o Orçamento de Estado para 2006 prevê uma redução de 32% das verbas do PIDDAC do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, face ao Orçamento de Estado Rectificativo de 2005.

Partilhar facebook Partilhar google+ Partilhar twitter