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Mapas Quadro Pessoal 2005

Durante o próximo mês de Novembro deverão ser enviados, obrigatoriamente por meio informático (correio electrónico, diskette ou CD-Rom), no caso de pequena, média ou grande empresa, e/ou em suporte de papel (meio apenas admissível para empresas com 10 ou menos trabalhadores), os mapas do quadro de pessoal, com dados referentes ao mês de Outubro anterior, para a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) ou, em alternativa, para a Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento (DGEEP), na medida em que os mapas entregues nos serviços regionais da IGT (Delegações e Subdelegações) em diskette, CD-Rom ou papel, serão posteriormente enviados directamente pela IGT à DGEEP e, por outro lado, os quadros de pessoal que sejam enviados por via electrónica directamente à DGEEP, serão por esta remetidos posteriormente à IGT.

O envio dos mapas de quadro de pessoal por meio informático é opcional para empresas com 10 ou menos trabalhadores (microempresas) e obrigatório para todas as outras, nos seguintes termos:

  1. Entrega por correio electrónico: para o endereço qpessoal2005@dgeep.mtss.gov.pt;

  2. Entrega em diskette ou CD-Rom: na Delegação ou Subdelegação da IGT em cuja área se situe a sede da empresa.

As entidades empregadoras que procedam à entrega por meio informático, deverão consultar o site www.dgeep.mtss.gov.pt, por forma a obter todos os elementos auxiliares necessários ao preenchimento do quadro de pessoal, fornecidos pela DGEEP, nomeadamente para obtenção dos códigos de Categorias Profissionais, os quais, de igual forma, também poderão ser consultados através do link abaixo indicado.

Para efeitos de entrega em suporte papel dos mapas de quadro de pessoal, comunica-se que, de acordo com informação obtida junto da DGEEP, deverá ser utilizado o modelo nº 1662, exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), que se encontra à venda nas livrarias da INCM e, bem assim, na sede da AICCOPN e respectivas delegações.

Os elementos necessários e disponíveis no momento para o preenchimento dos Mapas (CAE 45) são os seguintes:

  • Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho: CCT Construção Civil e Obras Públicas

  • Publicação: B.T.E. n.º 13 - 1ª Série, de 8 de Abril de 2005

  • Eficácia da última tabela salarial: 1 de Janeiro de 2005

  • Partes Outorgantes do C.C.T.: AICCOPN e outras e FETESE e outras

  • Código de Associação patronal da AICCOPN: 129

  • Código de IRCT: 27894

  • Consulta da Tabela de Classificação Nacional de Profissões on-line: www.iefp.pt.

Para a resolução de dúvidas sobre questões informáticas e sobre conteúdo da informação no âmbito do preenchimento dos mapas de quadro de pessoal, foram disponibilizados pela DGEEP, respectivamente, os seguintes contactos: Tel. 21 382 23 16/17 - qpessoal-informatica@dgeep.mtss.gov.pt e Tel. 21 382 23 24/68 - qpessoal-conteudo@dgeep.mtss.gov.pt.

Toda a informação disponível sobre o processo de entrega dos mapas de quadro de pessoal constará de Boletim Informativo a remeter proximamente aos Senhores Associados, sendo que a eventual actualização de dados sobre este assunto será inserida no site da Associação. podendo, de igual modo, ser contactados os Serviços Jurídico-Laborais da AICCOPN.

Para aceder ao ficheiro com os códigos das categorias profissionais do nosso IRCT, clique aqui.

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