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Encontro bilateral entre ANMP e AICCOPN

No dia 18 de Novembro, teve lugar um encontro bilateral entre o Presidente da ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses e o Presidente da AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, no sentido de debater a actual situação do mercado de obras públicas, com especial enfoque para o problema dos atrasos de pagamentos.

O grave impacto no desempenho financeiro das empresas de construção resultante da prática quase generalizada de atrasos nos pagamentos levou a AICCOPN a protocolar com a BNP Factor um acordo que facilita às empresas, em condições muito atractivas, o acesso a mecanismos de antecipação dos recebimentos.

Não obstante, ambas as entidades - AICCOPN e ANMP - salientaram a importância de conferir ao mercado maior transparência e condições para o restabelecimento de um maior nível de confiança, designadamente através do cabal cumprimento do enquadramento legal em matéria de direitos e obrigações das partes contraentes de empreitadas de obras públicas.