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IVA a 5% Decisão Adiada

Na reunião do ECOFIN realizada no passado dia 24 de Janeiro, os ministros das Finanças europeus adiaram, mais uma vez, a decisão da aplicação da taxa reduzida do IVA. Tal situação ficou a dever-se, à resistência do Chipre da Polónia e ainda da República Checa que têm agora aque se pronunciar favoravelmente ou contra esta decisão.

Esta proposta da União Europeia visa autorizar todos os Estados-membros a aplicar uma taxa de IVA reduzido de 5% até 2010.

Os ministros das Finanças solicitaram ainda à Comissão Europeia que apresente, até 2007, os resultados do estudo sobre o impacto de uma taxa reduzida de IVA nos serviços prestados, particularmente em termos de impacto no emprego, crescimento económico e de mercado interno.

Comissão Europeia não vai instaurar qualquer processo de infracção contra os Estados-membros que decidam continuar a aplicar uma taxa reduzida do IVA, nos termos da legislação comunitária, até existir uma decisão final.

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