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IVA Reduzido

A União Europeia por intermédio da acção da presidência austríaca e a Polónia atingiram por fim um acordo sobre a aplicação da taxa reduzida do IVA de 5% aos serviços intitulados de "grande intensidade de mão-de-obra".

O desfecho das negociações foi ontem anunciado pelo próprio chanceler austríaco, no final do encontro que manteve com a ministra das Finanças da Polónia, Zyta Gilowska e com o comissário europeu para os assuntos fiscais, Laszlo Kovacs.

Este acordo é visto com grande satisfação pela AICCOPN e pelo sector da Construção em geral, na medida em que prolonga até 2010 a aplicação de uma taxa de 5% aos trabalhos de conservação e reabilitação de edifícios habitacionais.

O acordo Polaco à proposta Austríaca foi obtido com a condição de este país poder utilizar uma definição mais "flexível" do conceito de Habitação Social.

Esta proposta que agora reúne a unanimidade dos 25 estado-membros, condição necessária para ser aprovada, para além de prolongar a aplicação do anexo K da 6ª Directiva até 31 de Dezembro de 2010, implica também a possibilidade de todos os estado-membros que assim o desejarem, poderem aplicar uma taxa reduzida do IVA à instalação de equipamentos de aquecimento, bem como a apresentação por parte da Comissão Europeia ao Conselho e ao Parlamento Europeu, até Junho de 2007 e com base num estudo a efectuar por uma entidade independente, dos resultados da implementação da taxa reduzida do IVA ao nível do seu impacto no emprego e na concorrência, razões invocadas para a aplicação de tal medida.

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