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Nota de Conjuntura de Março
Ideias-chave:

i) 1.º Trimestre revela nova queda na confiança dos empresários da construção,

ii) Carteira de encomendas nas obras públicas ao pior nível desde Junho de 2003,

iii) Queda na construção de habitação nova não contrariada na reabilitação.

O ano de 2006, após a forte redução da procura (medida pela FBCF) de 4,7% verificada em 2005, inicia de modo extremamente negativo. Os dados relativos ao 1.º trimestre de 2006, revelam que o nível de confiança dos empresários do sector da construção, medido pelo Indicador Global de Conjuntura da AICCOPN, diminuiu 6,0 pontos percentuais (p.p.), fixando este indicador nos -23,4%. O principal contributo para esta redução vem do segmento das obras públicas, cujo indicador de conjuntura desceu 11 p.p., sendo que no segmento da construção de edifícios para habitação a redução foi menor, de 2,9 p.p..

O segmento das Obras Públicas foi, assim, o que revelou o pior comportamento, tendo o sentimento dos empresários relativamente à carteira de encomendas degradado-se cerca de 20 pontos percentuais, face ao 1.º trimestre de 2005, levando a que neste segmento se sinta um forte aumento ao nível da concorrência, cujo indicador aumentou em cerca de 17 p.p., encontrando-se ao nível mais elevado desde Junho de 2003.

Ao contrário de há um ano atrás, altura em que as perspectivas de produção para os próximos 3 meses eram positivas (+2,9%), actualmente os empresários olham a produção no futuro próximo com pessimismo, levando o indicador de expectativas de produção nos próximos 3 meses para os -12,9%. Tal revela que, apesar dos constantes anúncios de grandes investimentos por parte do Governo, no terreno a situação que se vive é de grave crise, com implicações ao nível da situação financeira das empresas, assim como da evolução nos próximos 3 meses dos preços e da criação de postos de trabalho, cujas perspectivas se encontram, neste segmento, ao pior nível desde o 1.º trimestre de 2003.

Ao nível da construção de edifícios para habitação, segundo os dados publicados pelo INE, em 2005 o número de fogos concluídos caiu 10,7%, o que em termos acumulados, desde 2002, significa uma redução da produção de 51%. No mesmo sentido, ao nível das obras de reabilitação de edifícios de habitação concluídas verificou-se, em 2005, uma queda de 15%, o que, face a 2002, corresponde a uma diminuição de 38% da produção.

Note-se que, segundo um estudo elaborado pelos Serviços de Economia desta Associação, relativamente à nova Lei do Arrendamento Urbano, a taxa de rentabilidade anual líquida que será obtida com as novas rendas a partir do final do período de actualização, que poderá ir até aos 10 anos, variará entre 1,76% e 2,66%, entrando em consideração com o estado de conservação, com o Imposto Municipal sobre Imóveis e com custos com os condóminos e com o IRS. Sublinha-se que para obter essa taxa de rentabilidade não foi considerado o custo da reabilitação do imóvel que, segundo dados do Instituto Nacional de Habitação, se estimam em cerca de 42.100,00€ por fogo, no caso de uma grande ou muito grande reabilitação. Há que salientar que, actualmente, as obrigações do tesouro a 10 anos na zona euro permitem obter uma rentabilidade anual líquida de 2,84% (bruta de 3,55%) sem incorrer em qualquer risco ou transtorno.

Tendo em conta a baixa rentabilidade acima mencionada, afigura-se como imperativo a criação de incentivos ao investimento na reabilitação que dotem essa actividade de viabilidade financeira. Todavia, na legislação já publicada, este tipo de incentivos não mereceu a atenção necessária para relançar o mercado de arrendamento, quando essa é uma premissa chave e que deve contar com uma dotação orçamental suficiente para relançar a reabilitação urbana.

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