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Calendário Fiscal para o mês de Maio

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) - declarações regime normal - periodicidade mensal

  • Até ao dia 10: pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) - declarações regime normal - periodicidade trimestral

  • Até ao dia 15: pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal.

Contribuições Sociais

  • Até ao dia 15: pagamento das contribuições sociais à segurança social.

Balanço Social

  • Até ao dia 15: deve ser remetido em suporte digital ou por correio electrónico ao Departamento de Estudos, Estatísticas e Planeamento do Ministério responsável pela área laboral e à Inspecção-Geral do Trabalho, o balanço social relativo ao ano de 2005, para as empresas com 100 ou mais trabalhadores.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

  • Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).

  • Até ao dia 17, decorre o prazo para entrega da declaração Modelo 3 para os restantes casos de rendimentos em sede de IRS (que não categoria A ou H), via Internet.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectiva (IRC)

  • Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).

  • Até ao dia 31: entrega das declarações de rendimentos Modelo 22 pelos sujeitos passivos de IRC.

Imposto do Selo

  • Até ao dia 20: entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior.

Imposto sobre as Sucessões e Doações

  • Até ao último dia útil (31 de Maio): pagamento em anuidades do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida. Não foram considerados os feriados municipais

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