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Inquérito da AICCOPN - Atrasos nos Pagamentos

AUTARQUIAS ATRASAM-SE CADA VEZ MAIS NO PAGAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS

- Pagar a mais de um ano é prática de várias Câmaras

O Inquérito de Primavera aos Prazos de Recebimento nas Obras Públicas efectuado pela AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas revela um agravamento superior a meio mês no prazo médio de recebimento. Se no anterior Inquérito este prazo era de seis meses, agora é da ordem dos 6,6 meses, o que revela uma tendência para se perpetuar ou mesmo aumentar o incumprimento por parte das autarquias do prazo de pagamento de dois meses fixado na lei.

Este último inquérito revela, aliás, um agravamento generalizado dos prazos de pagamento, o que é extremamente penalizador para as empresas de obras públicas num período de escassa actividade e de agravamento das taxas de juro.

Assim e de acordo com o Percentil 95, verifica-se um retrocesso na tendência descendente que se vinha a verificar desde o lançamento deste inquérito (há dois anos), sendo agora esse prazo de 9,7 meses, donde se conclui que 5% das dívidas das Autarquias são liquidadas num prazo superior a nove meses. Na óptica dos prazos mais curtos, avaliados pelo Percentil 5, há um agravamento, já que são agora de 4 meses, o valor mais alto verificado nos últimos dois anos. Isto é, mais de 95% das autarquias saldam as suas dívidas de obras públicas mais tarde que o legalmente estabelecido.

Em relação ao último inquérito, conclui-se que são várias as Câmaras Municipais que persistem em prazos médios de pagamento superiores a um ano, casos de Aveiro, Maia, Santa Maria da Feira e Vila Nova de Poiares. A estas juntam-se agora outras, como Coimbra, Guarda, Ovar, Penafiel e Valongo.

No extenso rol das autarquias que pagam num prazo que vai dos nove meses a um ano estão, entre outras, Águeda, Alijó, Figueira da Foz, Ílhavo, Lamego, São João da Madeira e Trofa. Entre os seis e os nove meses temos, por exemplo, Bragança, Caminha, Espinho, Santo Tirso, Viana do Castelo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

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