Publicação das Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
Na elaboração destas Regras foram considerados os documentos de harmonização relevantes do Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) e da Comissão Electrotécnica Internacional (IEC), bem como utilizados termos contidos no Vocabulário Electrotécnico Internacional (VEI).
As Regras Técnicas agora publicadas aplicam-se às instalações eléctricas de:
a) Edifícios de habitação;
b) Edifícios de usos comerciais;
c) Estabelecimentos recebendo público;
d) Estabelecimentos industriais;
e) Estabelecimentos agro-pecuários;
f) Edifícios pré-fabricados;
g) Caravanas, parques de campismo e instalações análogas;
h) Estaleiros, feiras, exposições e outras instalações temporárias;
i) Marinas e portos de recreio.
Para a consulta da Portaria nº 949-A/2006 em texto integral, p.f. clique aqui.