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AICCOPN CONSIDERA ORÇAMENTO DE 2007 DECISIVO

Os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, referentes ao segundo trimestre de 2006, vieram confirmar aquilo que todos sabíamos e a realidade das empresas testemunha de forma inequívoca: a actividade do sector da construção civil e obras públicas continua em queda.

Na verdade, entre Abril e Junho últimos o investimento em construção caiu, em termos homólogos, 8,9% em volume, depois de no trimestre anterior ter registado uma quebra de 3%. Também o Valor Acrescentado Bruto mostrou idêntica tendência, registando uma quebra homóloga de 8% em volume, acentuando-se assim de forma clara o ritmo de contracção da actividade do sector que entre Janeiro e Março havia sido de 2,4% face ao mesmo período do ano anterior.

A realidade dos números sobrepõe-se, assim, aos anúncios mais ou menos propagandísticos de obras de milhões. Os factos falam por si e dizem que desde 2002 a actividade de construção e obras públicas regista uma quebra superior a 20%. E se os últimos anos foram maus, 2006 pode vir a revelar-se ainda pior, até porque nos primeiros oito meses foram postas a concurso apenas 1443 obras públicas, menos 40% em número e 14% em valor que no período homólogo de 2005, quando a crise já era bem profunda.

É, pois, imprescindível inverter rapidamente este ciclo. A importância do sector da construção para a economia do país, para o emprego e para a estabilidade social assim o exige. Os países europeus que mais têm crescido nos últimos anos, e a vizinha Espanha é disso um bom exemplo, têm-no conseguido com o sector da construção e obras públicas a crescer acima da média da economia.

Portugal, onde as carências de infra-estruturas são ainda enormes e o património construído nos centros urbanos se vai degradando irreversivelmente, vive uma crise sem precedentes na construção que exige medidas imediatas.

Medidas que, necessariamente, passam pelo Governo e terão de ter reflexos no Orçamento de Estado para 2007, o qual deverá consagrar um significativo aumento de recursos para investimentos em obras públicas e prever, igualmente, incentivos para a reabilitação urbana, sustenta o Presidente da Associação dos Industriais da Construção civil e Obras Públicas, Reis Campos.

O próximo ano é decisivo para o sector da construção civil e obras públicas e o Governo sabe-o bem. É obrigatório inverter o ciclo de cinco anos de quebra de actividade e dar início a um novo período de crescimento. É forçoso acelerar o investimento em obras públicas e criar uma nova dinâmica capaz de gerar confiança e potenciar o investimento privado. Se tal não acontecer, então estar-se-á a condenar irremediavelmente um sector de actividade que agrupa dezenas de milhar de empresas e é responsável por mais de 550 mil postos de trabalho.

Portugal precisa de um sector da construção forte, capaz de responder aos desafios que o país enfrenta para ganhar competitividade e poder atingir patamares de desenvolvimento que o aproximem da média europeia.

Assim, o Orçamento de Estado tem de ser o primeiro sinal de retoma de que o sector da construção necessita.

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