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Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE)

Foi publicado o Despacho n.º 19 624-C/2006 de 25 de Setembro, que abre uma fase de selecção de projectos nos termos do artigo 8.º do Regulamento do SIPIE, aprovado pela Portaria n.º 88-D/2006, de 24 de Janeiro, que tem a duração de 30 dias úteis, desde 27 de Setembro até 9 de Novembro de 2006, sendo aplicável a todas as regiões do continente.

As micro ou pequenas empresas de Construção podem formalizar uma candidatura a este sistema de incentivos, apenas ao objectivo temático "factores dinâmicos de competitividade (multisectorial) - projectos de investimento de qualquer das actividades económicas enquadráveis no SIPIE e que contemplem exclusivamente o investimento em factores dinâmicos de competitividade nos domínios da certificação da qualidade, segurança, higiene e ambiente, incluídas na alínea i) do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento do SIPIE e no domínio da protecção ambiental e ecoeficiência incluídos na alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º do referido Regulamento".

As candidaturas serão enviadas pela Internet, através de formulário electrónico, podendo ainda, no mesmo formato electrónico, ser apresentadas nos postos de atendimento do Ministério da Economia e Inovação. A portaria, o despacho e o formulário electrónico e outra informação complementar estão disponíveis no site www.prime.min-economia.pt.

Pode consultar os textos integrais, clicando nas portarias e no despacho.

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