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Custo de Construção por Metro Quadrado

Foi publicada a Portaria n.º 1433-C/2006, de 29 de Dezembro, que veio fixar em 492,00€ o custo médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do CIMI, a vigorar no ano de 2007 e a aplicar-se a todos os prédios urbanos cujas declarações Modelo 1 sejam entregues a partir de 1 de Janeiro de 2007. Deste modo, mantém-se em 2007 o valor que vigorou no ano transacto, bem como o valor base dos prédios edificados fixado em 615 euros por metro quadrado.

Na verdade, foi acolhida a pretensão da FEPICOP - Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas, entidade à qual a AICCOPN actualmente preside, que há cerca de dois meses manifestou a opinião de que o valor médio de custo de construção, integrado na fórmula de cálculo do sistema de avaliação de imóveis, para 2007 deveria continuar a ser de 492 euros e o valor base dos prédios edificados de 615 euros por metro quadrado.

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