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Mapas de Quadro de Pessoal 2007
Durante o próximo mês de Novembro deverão ser enviados, por meio informático (correio electrónico, diskette ou CD-Rom), no caso de pequena, média ou grande empresa, ou em suporte de papel, os mapas do quadro de pessoal, com dados referentes ao mês de Outubro anterior, para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou, em alternativa, para o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), na medida em que os mapas entregues nos serviços regionais da ACT, nos Centros Locais e Unidades Locais (ex-delegações e sub-delegações da IGT) em diskette, CD-Rom ou papel, serão posteriormente enviados directamente pela ACT ao GEP e, por outro lado, os quadros de pessoal que sejam enviados por via electrónica ao GEP, serão por este remetidos posteriormente à ACT.

O envio dos mapas de quadro de pessoal por meio informático é opcional para empresas com 10 ou menos trabalhadores (microempresas) e obrigatório para todas as outras, nos seguintes termos:

  • Entrega por correio electrónico: para o endereço qpessoal2007@gep.mtss.gov.pt;

  • Entrega em diskette ou CD-Rom: nos serviços regionais da ACT, nos Centros Locais e Unidades Locais (ex-delegações e sub-delegações da IGT) em cuja área se situe a sede da empresa.

As entidades empregadoras que procedam à entrega por meio informático, deverão consultar o site www.gep.mtss.gov.pt, por forma a obter todos os elementos auxiliares necessários ao preenchimento do quadro de pessoal, fornecidos pelo GEP, nomeadamente para obtenção dos Códigos de Categorias Profissionais, os quais também poderão ser consultados através do link abaixo indicado.

Para efeitos de entrega em suporte papel dos mapas de quadro de pessoal, comunica-se que, de acordo com informação obtida junto do GEP, deverá ser utilizado o modelo nº 1662, exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), que se encontra à venda nas livrarias da INCM e, bem assim, na sede da AICCOPN e respectivas delegações.

Os elementos necessários e disponíveis no momento para o preenchimento dos Mapas (CAE 45) são os seguintes:

  • Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho: CCT Construção Civil e Obras Públicas

  • Publicação: B.T.E. n.º 13 - 1ª Série, de 8 de Abril de 2005

  • Eficácia da última tabela salarial: 1 de Janeiro de 2007

  • Partes Outorgantes do C.C.T.: AICCOPN e outras e FETESE e outras

  • Código de IRCT: 27894

Consulta da Tabela de Classificação Nacional de Profissões on-line: www.iefp.pt (ver separador "Certificação Profissional" / "Class. Nac. Profissões")

Mais se comunica que para a obtenção de informações sobre o preenchimento dos mapas do quadro de pessoal, foi disponibilizado pelo GEP o contacto telefónico 21 382 23 00 (das 9h - 13h e das 14h - 17h), estando também acessíveis, para a resolução de dúvidas sobre questões informáticas e sobre conteúdo da informação, respectivamente, os seguintes endereços de correio electrónico: qpessoal-informatica@gep.mtss.gov.pt e qpessoal-conteudo@gep.mtss.gov.pt ou act@act.gov.pt.

Toda a informação disponível sobre o processo de entrega dos mapas de quadro de pessoal constará de Boletim Informativo a remeter proximamente aos Senhores Associados, sendo que a eventual actualização de dados sobre este assunto será inserida no site da Associação - www.aiccopn.pt -, podendo, de igual modo, ser contactados os Serviços Jurídicos e Laborais da AICCOPN.

Para aceder ao ficheiro com os Códigos das Categorias Profissionais do IRCT da Construção Civil e Obras Públicas, p.f. clique aqui.
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