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Sim-Porto


No passado dia 16 de Outubro foi publicado em Diário da República o Regulamento Municipal do Sistema Multicritério de Informação da Cidade do Porto, SIM-Porto, com o qual se pretende uma flexibilização das regras definidas no Plano Director Municipal do Porto - PDM, de forma a promover e criar condições para a reabilitação do centro urbano degradado, definindo, para isso, um sistema de incentivos à construção. Desta forma, atribui-se a cada obra de restauro, conservação ou reabilitação dos edifícios situados na ACRRU - Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística, um prémio expresso em metros quadrados de direitos concretos de construção (Dcc), a serem aplicados em novas construções e em ampliações, nas áreas de edificação isolada com prevalência de habitação colectiva, definidas no PDM, permitindo, assim, aumentar as áreas das novas construções até cerca de 20%.


Pela relevância que este tema apresenta, a AICCOPN promoveu em parceria com a Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) uma sessão de esclarecimento sobre o novo programa de incentivos à reabilitação do centro urbano da Cidade do Porto.

Podem ser obtidas as apresentações da sessão de esclarecimento, bastando para o efeito, clicar no nome de cada um dos oradores.