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FEPICOP - Tomada de Posição

As Associações representativas do Sector da Construção reunidas no âmbito da FEPICOP - Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas vêm por esta via repudiar formalmente as gravíssimas afirmações ontem produzidas no Parlamento pelo Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, as quais, para além de ofensivas do bom nome da generalidade dos maiores empresários portugueses, revelam também uma atitude profundamente demagógica.

Na verdade:

  1. Não é de estranhar que, numa investigação em larga escala lançada sobre empresas nacionais de grande dimensão e que vão da banca aos cafés, passando por construtoras e editoras, e amplamente divulgada junto da Comunicação Social, sejam referidos os nomes de algumas das 1000 maiores empresas nacionais. Se a investigação é sobre as grandes empresas, são forçosamente os nomes das grandes empresas que têm de aparecer como sendo objecto de investigação;
  2. Estranho é, isso sim, que cerca de três anos volvidos sobre o lançamento da mencionada "operação furacão", em finais de 2004, com ampla cobertura mediática e os consequentes danos para a imagem de todas as entidades investigadas, não se conheça ainda uma única empresa acusada ou um gestor constituído arguido - e muito menos um julgamento em curso ou uma condenação transitada em julgado;
  3. Não pode esquecer-se, por outro lado, que as maiores empresas nacionais - e em especial as que se encontram cotadas em bolsa - estão sujeitas a um rigoroso conjunto de medidas e controlos, muito mais apertados do que aqueles que incidem sobre a generalidades das demais sociedades; e que só essas 1000 maiores empresas são responsáveis pelo pagamento da esmagadora maioria do IRC cobrado pelo Estado;
  4. Em face desta situação não pode deixar de criticar-se a conduta do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Se é inaceitável que um cidadão anónimo lance uma acusação genérica sobre uma classe, seja ela política ou profissional, numa qualquer conversa informal, é absolutamente inadmissível que um membro do Governo em funções se sirva de informações "sopradas" para a Comunicação Social para lançar no Parlamento suspeições sobre todos os maiores empresários e empresas nacionais, sobretudo tendo consciência da total falta de resultados concretos da "operação" que serviu de base às suas acusações.
  5. Se a política do Governo está a falhar no domínio do combate à fraude e à evasão fiscal, que se adoptem novas medidas, melhores e mais eficientes, ao invés de inventarem soluções incoerentes, como por vezes tem sucedido, mas que não se lance uma acusação genérica e sem provas sobre a generalidade dos empresários portugueses.

As Associações do Sector da Construção sempre se têm demarcado de todas as actuações eventualmente susceptíveis de violarem os preceitos legais em vigor, sejam eles de natureza fiscal ou qualquer outra, não só por motivos éticos e de cidadania mas até porque essa é a única maneira de garantir a sã e leal concorrência entre todas as empresas. O que não podem aceitar é que se acusem na praça pública a generalidade das empresas sem que simultaneamente se apresentem provas contra qualquer delas. Se há violações da Lei, que sejam provadas e os respectivos responsáveis julgados e punidos. Mas que não se lance um anátema sobre pessoas e entidades cuja honra e bom nome tem de ser preservado até prova em contrário.

Se o Senhor Secretário de Estado tem alguma acusação a fazer, que a concretize, apresentando as provas em que se baseia. Em alternativa, entende a FEPICOP que aquele membro do Governo deve um pedido de desculpas formal a todos os maiores empresários nacionais.

Nesta perspectiva, não pode a FEPICOP deixar de condenar formal e veementemente as afirmações proferidas ontem pelo Presidente da CIP, quando confrontado com as afirmações produzidas no Parlamento pelo Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Tal como as Associações da Construção sempre têm feito, não pode nem deve a CIP pactuar com quaisquer condutas de natureza ilegal por parte das empresas que a integram. Mas também não pode aceitar que se lance uma suspeição vaga e genérica sobre todas essas empresas sem lhe opor uma reacção rápida e enérgica.

Ao dar o seu aval às afirmações do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Presidente da CIP mais parece estar a confessar a adopção de uma conduta ilícita por parte de todas as empresas que era suposto representar, ao invés de exigir, como seria indispensável que fizesse, que se separasse o trigo do joio e que aquele membro do Governo concretizasse e fundamentasse as acusações que formulou.

Pior ainda, ao canalizar para o Sector da Construção as afirmações genéricas do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sem também apresentar quaisquer provas do que declara, o Presidente da CIP mais não faz do que imitar e agravar a conduta censurável daquele membro do Governo - o que é ainda mais grave tendo em consideração as funções que desempenha.

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