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FEPICOP - Tomada de Posição
A Direcção da FEPICOP - Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas, que ontem, dia 22 de Novembro, reuniu no Porto, deliberou desvincular-se da Confederação da Indústria Portuguesa. Esta deliberação foi hoje comunicada à Direcção da CIP pelo Engº Reis Campos, que até agora desempenhava o cargo de vice-Presidente desta Confederação, em representação da FEPICOP, estrutura que congrega as quatro associações nacionais do sector da Construção, AECOPS, AICCOPN, AICE e ANEOP.

Entende a Direcção da FEPICOP que de entre as atribuições fundamentais da Confederação da Indústria Portuguesa se destaca, até nos termos dos seus próprios Estatutos, a de representar e defender as empresas e os empresários que a integram em tudo o que sejam matérias legítimas e de interesse geral.

Entre essas matérias de interesse geral conta-se, naturalmente, o direito à honra e ao bom nome dos empresários portugueses no seu conjunto, os quais têm o direito de esperar uma resposta pronta e enérgica da Confederação sempre que sejam atingidos infundadamente na sua integridade pessoal e profissional.

As Associações do Sector da Construção filiadas na FEPICOP sempre se têm demarcado de todas as actuações eventualmente susceptíveis de violarem os preceitos legais em vigor, sejam eles de natureza fiscal ou qualquer outra, não só por motivos éticos e de cidadania mas até porque essa é a única maneira de garantir a sã e leal concorrência entre todas as empresas.

De igual modo, entendem que não pode nem deve a CIP pactuar com quaisquer condutas de natureza ilegal por parte das empresas que a integram. Mas também não pode aceitar que se lance uma suspeição vaga e genérica sobre todos os respectivos empresários sem lhe opor uma reacção frontal e imediata. Se há violações da Lei, que sejam provadas e os responsáveis julgados e punidos.

Mas que não se lance um anátema sobre pessoas e entidades cuja honra e bom nome têm de ser preservados até prova em contrário.

Neste contexto, a Direcção da FEPICOP considerou inaceitável a atitude do Senhor Presidente da CIP em face das afirmações produzidas no Parlamento, no passado dia 15 do corrente mês de Novembro, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, posteriormente reiteradas e agravadas por aquele membro do Governo, no mesmo local, no passado dia 20, as quais se mostravam claramente ofensivas do bom nome da generalidade dos empresários portugueses.

Ao dar publicamente, num primeiro momento, o seu aval às afirmações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o responsável máximo da CIP mais pareceu estar a confessar a adopção de uma conduta ilícita por parte das empresas que era suposto representar, ao invés de exigir, como seria indispensável que fizesse, que se separasse o trigo do joio e que aquele membro do Governo concretizasse e fundamentasse as acusações que formulou.

Pior ainda, ao canalizar para o Sector da Construção as afirmações genéricas do Secretário de Estado sem também apresentar quaisquer provas do que declarava, o Presidente da CIP mais não fez do que secundar e agravar a conduta censurável daquele membro do Governo, atitude que a FEPICOP não pode tolerar.

Perante esta posição do Presidente da Confederação, o referido membro do Governo não hesitou em reiterar e enfatizar de novo, no passado dia 20, as acusações gravosas anteriormente proferidas e em face das quais, segundo referido pela Comunicação Social, a CIP se terá desta vez remetido a um silêncio porventura ainda mais comprometedor.

Acresce que, nos últimos cinco anos, nunca o Sector da Construção se sentiu representado pela CIP, quando era pública e notória a crise que a construção atravessava. Nunca o Presidente da Confederação assumiu verdadeiramente a defesa dos interesses e o efectivo combate aos problemas que afectam este sector de actividade. Não demonstrou ter consciência da indispensabilidade da promoção do investimento em infraestruturas, fundamental não só para atenuar as dificuldades com que os empresários da construção se defrontam como, sobretudo, para tornar possível o crescimento da economia portuguesa e a sua convergência com a economia dos outros países europeus.

Em face do exposto e como se viu, a Direcção da FEPICOP é forçada a constatar que os empresários da Construção nacionais não podem sentir-se representados nem defendidos nos seus valores mais profundos pela Confederação da Indústria Portuguesa e muito menos confiar nela para defender os seus legítimos e mais básicos interesses, entre os quais avultam o direito à reputação e ao bom nome.

Assim, deliberou a Direcção da FEPICOP pedir a sua desvinculação da CIP, por não se rever na respectiva actuação nem reconhecer nesta Confederação um representante empenhado na defesa e promoção dos legítimos interesses e direitos dos empresários, o que deveria constituir, afinal, a primeira razão de ser da Confederação da Indústria Portuguesa.

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