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Alvarás de Construção
Foi publicada, no Diário da República n.º 1, I Série, de 2 de Janeiro, a Portaria n.º 6/2008, que vem fixar a correspondência entre as classes em que são atribuídas as habilitações (categorias/subcategorias) contidas nos alvarás para o exercício da actividade da construção e o valor das obras que os seus titulares ficam habilitados a realizar.


Deste modo, de acordo com o agora publicado, os valores fixados são os indicados no quadro seguinte:

Classes das Habilitações

Valores das Obras

(em euros)

Classe 1

até 160 000

Classe 2

até 320 000

Classe 3

até 640 000

Classe 4

até 1 280 000

Classe 5

até 2 560 000

Classe 6

até 5 120 000

Classe 7

até 9 600 000

Classe 8

até 16 000 000

Classe 9

acima de 16 000 000

A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2008, revogando a Portaria n.º 73/2007, de 11 de Janeiro de 2007.


Para qualquer esclarecimento complementar, poderá contactar os Serviços desta Associação.
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