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Livro de Reclamações - AICCOPN

Encontra-se já disponível para venda aos Senhores Associados, mediante solicitação na Sede da AICCOPN e respectivas Delegações e pelo preço único de € 18,56, o Livro de Reclamações, que, como é do conhecimento público, passou a ser obrigatório para os estabelecimentos das empresas de construção civil desde o início do corrente ano.

Por forma a permitir que os Serviços da Associação, enquanto entidade vendedora, procedam ao competente termo de abertura do referido Livro, deverão os Senhores Associados, no momento da aquisição, estar munidos dos seguintes elementos, a saber: denominação social, número de identificação fiscal (NIF ou NIPC), morada do estabelecimento e respectiva CAE (classificação de actividade económica).

Por último, aproveita-se a oportunidade para relembrar que a entidade competente para apreciar eventuais reclamações no âmbito do Sector da Construção e que deverá ser indicada no letreiro destacável (incluído no Livro de Reclamações) é o InCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., com sede na Avenida Júlio Dinis, nº 11, 1069-010 Lisboa.

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