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Controlo do Betão e do Aço

Lembra-se todos os Associados que, a partir de dia 23 de Fevereiro do corrente ano, para os projectos com classe de inspecção 3, entram em vigor os requisitos definidos no ponto n.º 2 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 301/2007 de 23 de Agosto. Assim, para a execução de estruturas de betão com classe de inspecção 3, passará a ser obrigatório a utilização de betões com controlo de produção certificado, por organismo acreditado no âmbito do Sistema Português da Qualidade.

Alerta-se também que, de acordo com o Decreto-lei n.º 390/2007 de 10 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2008, não poderá ser colocado no mercado aço para armaduras de betão sem certificação.

Desta forma, qualquer tipo de aço a incorporar nas armaduras de betão, que se apresentem sob a forma de varões, barras, rolos ou bobinas, redes electrossoldadas, treliças e fitas ou bandas dentadas, só podem ser comercializados tendo a certificação de produto, por um organismo devidamente acreditado para o efeito, no âmbito do Sistema Português da Qualidade.

Será, ainda, de referir que estas exigências deverão ser efectuadas pelos utilizadores destes materiais de construção, as empresas de construção, no acto de encomenda e recepção dos materiais em obra, uma vez que, a partir das referidas datas não poderão ser incorporados nas estruturas de betão armado materiais sem a referida certificação, sendo da responsabilidade das empresas e referido controlo.

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