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Certificação Energética de Edifícios
A AICCOPN tem vindo a pedir esclarecimentos à Agência Nacional de Energia - ADENE - no que respeita à legislação sobre a Certificação Energética de Edifícios (Decreto-Lei n.º 78/2006), em particular sobre a forma como estão a ser praticados os preços da Certificação pelos Peritos Qualificados (PQ).

Assim sendo, e tendo em consideração que os preços são livremente praticados no mercado, temos pugnado pela necessidade de rapidamente existirem no país um número de PQ suficiente de modo a que não se potenciem situações de especulação no mercado.

Neste sentido, e de acordo com informações obtidas junto da ADENE, vimos chamar a atenção dos Senhores Associados para o seguinte:

  • Embora não seja obrigatório, considera-se vantajoso que o proprietário/promotor contratualize com o mesmo PQ, num único acto, todo o processo de Certificação, ou seja que contratualize não só a fase de projecto, com a emissão de um Declaração de Conformidade Regulamentar (DCR), mas também a fase de execução, com a emissão do certificado energético (CE). Entende-se, igualmente, como vantajoso que essa contratualização ocorra o mais cedo possível de forma a permitir a melhor e mais eficaz interacção entre todos os agentes envolvidos;
  • Como a legislação o permite, é vantajoso que, sempre que possível, o responsável do projecto seja também o PQ, obtendo-se assim ganhos inerentes ao facto de na elaboração do projecto, as questões associadas à térmica, ao detalhe, ao nível da envolvente, etc., serem desde o início tomadas em consideração. Esta opção, poderá, em princípio, facilitar o trabalho do PQ, repercutindo-se na diminuição do preço praticado na certificação;
  • No âmbito da contratualização dos trabalhos do PQ, e para dispor de melhores condições negociais, os Senhores Associados devem ter em conta as naturais economias de escala e factores repetitivos nos trabalhos realizados. Repare-se, por exemplo, que o valor a cobrar pelo PQ por uma fracção, dever diminuir à medida que aumenta o número de fracções idênticas a certificar (caso frequente nas prumadas dos edifícios), pois a maioria dos cálculos tornam-se repetitivos.


Para qualquer esclarecimento suplementar poderão os Senhores Associados contactar os Serviços da Associação.
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